Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.

Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz

qualquer vantagem aos trabalhadores, pois a ampliação do PLR e a gratificação não foram vinculadas expressamente no acordo coletivo à redução salarial ajustada

Aeroviários aceitam proposta e encerram greve

Trabalhadores aceitaram proposta feita pela empresa de reajuste salarial feito pelo IPCA (6,5

Hora de Contabilizar os Avanços

/2013, que tratava da recomposição salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Estado

Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função

coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

Justiça impede desconto de servidores federais no DF, mas determina que grevistas mantenham atividade mínima

sobre o desconto salarial. A medida vale apenas para os servidores federais do DF

JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga

dia de trabalho consecutivo por entender que a parcela é de natureza salarial

SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.

Aluguel. Motocicleta.

atividades, constitui parte relevante do valor de salários, na perspectiva do mercado, é de se declarar a sua natureza salarial.

Advocacia-Geral defende lei que definiu jornada de trabalho de 40 horas para servidores do INSS

horária e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda salarial.

Civil. Processo civil. SFH. PES.Critérios de reajuste de prestações.

de cláusula de equivalência salarial supostamente perpetrada pela Caixa Econômica Federal.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional

Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

Entenderam os julgadores que, mesmo não tendo ocorrido alteração salarial, a conduta patronal foi

Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas

A gratificação por tempo de serviço (ou anuênio) tem índole salarial e integra, portanto, a

CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.

A natureza salarial do "CTVA - complemento temporário variável de mercado ajuste mercado", paga ao

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.